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Publicações
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Artigos (7)
Aidar Advogados
Artigo ·
há 7 anos
Instrução Normativa Nº 1.634 Receita Federal do Brasil
Por Carlos Miguel C. Aidar e Camila Campos Vergueiro Em 09/05/2016 foi publicada instrução normativa (IN) pela Receita Federal do Brasil sob o nº 1.634 que passou a regular o cadastro nacional de...
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Aidar Advogados
Artigo ·
há 7 anos
Será o fim do cambismo?
Autores: Carlos Miguel Castex Aidar [1] e Maurício Ferrão Pereira Borges[2] SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Direito vigente. 3. Jurisprudência. 4. Reforma ao Estatuto do Torcedor . 5. Conclusão. 6....
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Artigo ·
há 7 anos
Golden Visa – 7 perguntas essenciais sobre um investimento inteligente
1 - O que é o Regime Golden Visa? Criada em 2012, a Autorização de Residência para Atividade de Investimento (vulgo, Golden Visa), permite a cidadãos residentes em países fora da União Europeia ter...
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Aidar Advogados
Artigo ·
há 7 anos
Perspectiva didática dos tratados internacionais
Autor: Carlos Miguel Aidar Tratado é o termo genérico usado para designar Convenções, Pactos, Cartas e demais acordos internacionais. Segundo a Convenção de Viena, de 1969, os tratados internacionais...
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Artigo ·
há 8 anos
As instituições financeiras e sua responsabilização no dano ambiental
Por Carlos Miguel Castex Aidar e Paulo Victor M. Buzanelli Com o passar dos anos e as constantes e mais facilmente visíveis alterações no meio ambiente em que vivemos, o Direito Ambiental se...
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Artigo ·
há 8 anos
Eleições 2016: Novos desafios e um novo paradigma
Há quem duvide que as eleições municipais de 2016 inaugurarão um novo paradigma? E que esse novo paradigma está intimamente ligado à judicialização da política? Novos desafios se impõem aos...
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